O governo municipal de Teixeira de Freitas publicou, nesta quinta-feira,
2 de julho, o decreto nº 595/2020 com medidas de prevenção ao novo
coronavírus (covid-19). No novo documento, o “toque de recolher” ficou
mais curto, o funcionamento de restaurantes foi flexibilizado e o
funcionamento das academias foi sinalizado.

Em contrapartida, existe a intensificação nos métodos de higienização
pela prevenção à doença.

As determinações deste decreto têm validade de 17 dias, contados desta
quinta-feira, até às 23h59 do dia 17. Confira:

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*Como fica o comércio em geral*

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Os estabelecimentos empresariais e comerciais de bens e mercadorias,
varejistas e ambulantes, e prestadores de serviços de quaisquer
natureza, lojas em shoppings e centros comerciais, e cartórios
extrajudiciais, permanecem autorizados a funcionar das 6h às 16h de
segunda a sexta-feira e aos sábados das 6h às 13h.

Os supermercados, atacados, mercadinhos permanecem autorizados a
funcionar até às 18h de segunda a sábado, e as padarias inclusive aos
domingos.

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*Funcionamento 24 horas*

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Permanecem autorizados a funcionar por 24 horas:

* /farmácias e drogarias; /
* /postos de combustíveis; /
* /serviços de segurança privados; /
* /serviços funerários; /
* /indústrias; /
* /fornecedores de insumos necessários para manutenção das atividades
de saúde, obras viárias, as obras em hospitais e a construção de
unidades de saúde; /
* /proteção e defesa civil; /
* /fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana,
transporte público, energia, saneamento básico e comunicações; /
* /estabelecimentos de atendimento a pacientes e enfrentamento à
covid-19, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidade de Pronto
Atendimento (UPA 24h); /
* /hospitais privados e clínicas particulares com internação e
atendimento de urgência e emergência; /
* /serviços de guincho e socorro mecânico, borracharias./

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*Restaurantes e bares*

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Os restaurantes , lanchonetes, bares, trailers, barracas, boxes em
feiras ou mercados, praças de alimentação de shoppings ou de centros
comerciais e ambulantes, e outros estabelecimentos que comercializem
lanches ou refeições, somente poderão funcionar com serviço (mesa e
balcão) no horário das 11h às 21h, de segunda a sábado e das 11h às 15h
aos domingos e em feriados, obrigando-se a respeitar determinações,
dentre elas: preferência por atendimentos agendados, distanciamento
mínimo de 2 metros entre cada mesa, ocupação máxima de 50% da capacidade.

Nos autosserviços (self-service), os clientes precisam fica a 1,5 metros
de distância um do outro. Eventuais filas precisam ser organizadas pelos
responsáveis pelo estabelecimento. Após às 21h e aos domingos, o
funcionamento só pode acontecer via delivery (entrega).

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*“Toque de recolher”*

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O “toque de recolher” está mantido, mas começará mais tarde, a partir
das 21h e se estende até às 5h do dia seguinte.

O chamado “resguardo domiciliar” é obrigatório. Fica proibida a
circulação e a permanência de pessoas nos parques, praças públicas
municipais, ruas e logradouros, celebrações (inclusive religiosas),
reuniões públicas ou privadas.

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*Continua proibido*

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Permanece determinado o fechamento obrigatório de bares, botequins,
botecos, bodegas, cachaçaria, inclusive para a venda “drive-thru”
(retirada em balcão) ou “delivery” (entrega no endereço), às 21h de
segunda a sábado, devendo permanecer fechados aos domingos. Permanece
proibido às delicatessen situadas em postos de combustíveis,
disponibilizar mesas e cadeira para consumo em suas imediações.

Seguem fechados:

* /os salões de festas e eventos;/
* /clubes sociais ou recreativos, sendo proibido o uso de piscinas,
quadras esportivas, campos de futebol, e restaurantes e lanchonetes
internas; /
* /academias de artes marciais; /
* /cinema; /
* /campos e quadras para a prática de esportes com contato físico; /
* /demais atividades coletivas com potencial de causar a aglomeração
de pessoas./

Permanece proibida a realização de velórios quando a causa da morte
decorrer da covid-19 ou houver suspeita de contaminação, sendo que, em
relação aos demais, agentes funerários e familiares deverão observar as
determinações do Ministério da Saúde.

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*O retorno das academias*

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A partir do próximo dia 21 de julho, as academias e estúdios de
ginásticas e de musculação poderão retomar as suas atividades. Para
isso, terão que formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta Sanitário
(TACS), comprovando a regularidade do estabelecimento por meio de
documentos descritos no próprio decreto.

As regras de higienização para as academias são rígidas e preveem,
dentre elas:

* /posicionar kits de limpeza em pontos estratégicos das áreas de
musculação para que os clientes possam usar nos equipamentos de treino;/
* /posicionar equipamentos com distância lateral mínima de 1,5m entre
eles e de 2m de frente; /
* /proibir o revezamento de equipamentos entre os clientes;/
* /disponibilizar 4m² por aluno, com no máximo de 20 pessoas, e por
sessão de 1 hora de atividades, no máximo, de modo que no ambiente
não aglomerem mais de 30 pessoas, incluídos os funcionários; /
* /disponibilizar lavatórios com sabonete líquido e toalhas de papel
para uso comum;/
* /destravar, liberar ou até retirar as catracas (onde houver) para
evitar o toque com as mãos./

É proibido o acesso e frequência de clientes ou visitantes com mais de
60 anos, bem como aqueles considerados de grupo de risco, tendo em vista
que o risco de complicações é potencializado nestes ambientes.

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*A criação do Comitê Técnico*

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Fica extinto o Comitê Gestor Extraordinário (CGE), instituído pelo
decreto municipal nº 388, de 18/03/2020, e em seu lugar é instituído o
Comitê Técnico para gestão das ações de prevenção e enfrentamento da
covid-19, de caráter consultivo e deliberativo. Como o nome sugere, ele
será formado apenas por pessoas diretamente ligadas ao setor da saúde.

Caberá exclusivamente ao Comitê Gestor Técnico decidir sobre a
implementação de medidas, de acordo com a fase de contenção da pandemia,
recomendação de medidas sanitárias e edição de protocolos de
funcionamento dos setores da Saúde, voltados ao atendimento de pacientes
do covid e sobre a utilização de medicamentos, em observância às
recomendações e protocolos da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia
(Sesab), do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Confira aqui a íntegra do decreto
<https://reportercoragem.com.br/wp-content/uploads/2020/07/decreto-n%C2%BA-5952020.pdf>.

/Edição: Bell Kojima/

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