NA avaliação do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), tanto o parlamentar Hilton Coelho (PSOL), autor da ação acatada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para suspender a PEC da Previdência estadual, quanto a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia cometeram um “equívoco”.

“Isso ele [Hilton] tinha que questionar aqui, ele devia, na sessão, se ele achou que tinha irregularidade, pedir uma questão de ordem e apresentar questionamento ao suposto erro processual. Depois que passou tudo, aí, ele vai à Justiça dizendo que não tem validade? Por que ele não tava no plenário? Era obrigação dele estar no plenário, ele está recebendo por isso”, alfinetou.

Segundo Rosemberg, a desembargadora foi induzida ao erro pela peça apresentada. “Foi uma decisão liminar, não de conteúdo, não teve nem tempo de se debruçar e pedir informação. Ela acreditava que estávamos votando aqui a Previdência de todos os trabalhadores da Bahia, ou seja, porque ela foi orientada nesse sentido. Acho que o erro que ela, ao meu olhar, cometeu nessa decisão, de interferir, é porque ela foi orientada nesse sentido”, completou.

O deputado ainda citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A Corte derrubou em dezembro último uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendendo a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava da Previdência estadual.
fONTE: BOCAONEWS

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